SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAMARÃO
Reconhecido pelo Ministério do Trabalho – Filiado a FETAG/BA e CONTAG
CNPJ n° 14.483.291/0001-20 - Carta Sindical de 21/11/77
Endereço: Rua Dr. André Negreiros Falcão, 158 – Centro – Lamarão/Ba.
PROGRAMAÇÃO DO 1° SEMINÁRIO SOBRE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE LAMARÃO – BAHIA.
O QUE É A ESTRATÉGIA - O seminário é uma estratégia integrada de desenvolvimento local que se constitui em um importante instrumento para enfrentar os desequilíbrios do município e promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Com foco no município de Lamarão com um dos menores índices de desenvolvimento socioeconômico no Estado da Bahia o seminário buscará a articulação do Poder Público, em suas três esferas, e da sociedade civil, para ofertar programas, obras e serviços sociais capazes de promover o desenvolvimento socioeconômico deste município, elevando as condições de vida de sua população e propiciando a geração de emprego e renda.
A metodologia adotada é a do desenvolvimento local integrado e sustentável, que pode ser definida como um novo modo de promover o desenvolvimento, para possibilitar o surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar imediatas, descobrir ou despertar suas vocações locais e desenvolver suas potencialidades especificas, além de fomentar o intercambio externo, aproveitando-se de suas vantagens locais.
São condições essenciais para o êxito da estratégia:
- A articulação e coordenação intragovernamental;
- A parceria com a sociedade; e
- A convergência e integração de ações.
Enfim, o seminário baseia-se na convergência da oferta estatal de programas e obras, articulada nos três níveis de governo, na transformação das demandas privadas em demanda social pública e na articulação da oferta estatal disponível com a demanda social do município em questão.
PROGRAMAS E OBRAS
3 NÍVEIS DE GOVERNO
ARTICULAÇÃO
TRANSFORMAÇÃO
DEMANDA PRIVADA
DEMANDA PÚBLICA
ARTICULAÇÃO
OFERTA PÚBLICA
DEMANDA SOCIAL PÚBLICA
OS OBJETIVOS GERAIS – A melhoria das condições de vida e a criação de oportunidades de emprego e renda para a população lamaroense, com o estabelecimento de comunidades mais sustentáveis por meio da instalação de processos integrados de desenvolvimento local, visando inseri-los no circuito dos mercados regional e estadual.
ESPECIFICO – Melhorar as condições de vida da população, mediante a implantação e ampliação da infra-estrutura e dos serviços básicos;
- Criar oportunidades de emprego e renda, através da integração do município, ao circuito dos mercados regional e estadual;
- Reforçar e/ou criar mecanismos associativos que assegurem a participação da comunidade na administração do município.
- Mobilizar os meios materiais e humanos das esferas públicas, privadas e da sociedade civil, a fim de garantir a sustentabilidade de Lamarão.
- Introduzir um sistema de gestão capaz de mobilizar e integrar as variadas representações na consecução dos objetivos do seminário.
A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lamarão, através da sua coordenação geral coordenará a implementação de SEMINÁRIOS e promoverá a articulação dos órgãos e entidades – públicos e privados – envolvidos na sua execução.
Através da articulação intra-estatal dos diversos órgãos envolvidos nos três níveis do Poder, conseguir-se-á uma nova racionalidade, que deverá elevar a eficiência, eficácia e efetividade das ações e evitar a má utilização dos recursos.
A participação efetiva da sociedade civil, através da sua diversidade de representação, permitirá identificar de modo mais eficiente as carências sociais e as demandas da comunidade lamaroense, além de envolver e comprometer a sociedade civil com o sucesso do seminário.
1° SDIML
GOVERNO
MUNICIPAL
SECRETARIAS
GOVERNOS
FEDERAL
COMUNIDADE ATIVA MINISTÉRIOS
GOVERNO
ESTADUAL
SECRETARIAS
O crescimento econômico do município de Lamarão, nestas três décadas, foi um dos piores no Estado da Bahia. O município de Lamarão precisa firmar parcerias para atravessar uma barreira histórica e dar um salto para a modernidade, apesar das enormes desigualdades sociais e regionais.
Nos últimos 20 anos, respondemos mal as novas exigências deste mundo em mudanças. O município, fragilizado financeiramente, perdeu o poder de indução e coordenação. Carentes de força e capacidade de inovação, os negócios, em sua grande maioria, recuaram para a busca de fontes tradicionais de competitividade – recursos naturais, energia e mão-de-obra barata. Os investimentos tornaram-se nitidamente defensivos. A formação bruta de capital fixo despencou o PIB, nos últimos anos. Em algumas áreas, especialmente na infra-estrutura, o município não tem investido de acordo com as necessidades. A inevitável perda de competitividade, decorrente dessa situação, provocou um sensível declínio de nossa participação no contexto estadual.
As conseqüências sociais da longa estagnação econômica foram dramáticas: miséria crescente, desemprego, queda de salários, colapso da saúde e da educação, insegurança e violência por toda parte.
Retomar o crescimento econômico e o progresso social do mundo novo é o grande desafio que o município de Lamarão tem que enfrentar neste final de século.
LAMARÃO NÃO PODE PERMANECER PRISIONEIRO DE FALSAS OPÇÕES
Neste momento de definições de um rumo para o município de Lamarão, apresenta-se ao povo lamaroense varias falsas opções. De um lado está o atraso. A velha forma em que tem atuado as administrações municipais de um modo elitista, as oligarquias encasteladas na atuação públicas e o corporativismo exacerbado de pseudolideranças. Trata-se de um povo despreparado para o exercício do poder, sem experiência nem quadros técnicos, que não dispõe de peso político e social para assegurar sequer a governabilidade.
De outro lado, temos a falsa modernização. A modernização para favorecer uns poucos, que provoca atraso, queima empregos, concentra renda, multiplica a miséria e desintegra o município. Sabemos muito bem quem são seus beneficiários: os políticos e os que vivem da especulação financeira, os monopólios e oligopólios, as velhas oligarquias e alguns poucos consumidores de altas rendas.
Esse ultraliberalismo excludente tem quatro pilares fundamentais, a começar pela abertura externa indiscriminada. É inquestionável hoje a necessidade de abertura da economia: a concorrência impede o imobilismo empresarial e impulsiona a busca da competitividade. No entanto, a abertura deve ser acompanhada, a exemplo do que ocorre nos municípios desenvolvidos, 1) política de reestruturação industrial, que auxilie a transformação produtiva de setores, empresas e regiões; 2) atuação de Lamarão sobre os fatores gerais de competitividade. Como ser competitivo se os juros aqui são exponencialmente superiores aos dos nossos concorrentes? Como ser competitivo se os custos de transportes são mais elevados? Como ser competitivo se a educação básica é de má qualidade? 3) lei que coíba praticas desleais de comércio. Sem estes componentes, com uma abertura passiva, indiscriminada, o resultado é um só: desindustrialização e desemprego.
Os juros, por seu turno, são estratosféricos. Em conseqüência, sobrecarregam os custos, bloqueiam os investimentos produtivos e comprometem as finanças públicas. Beneficiam apenas banqueiros e especuladores, que se opõem às mudanças do sistema de financiamento indispensável ao fomento dos investimentos produtivos na industria, na agricultura, na infra-estrutura e na área social.
Por fim, o advento das parcerias públicas privadas, das participações das ONG’s impõe-se e preserva-se relação mais afetuosa com a comunidade e o poder público. O desemprego estrutural mantém os salários baixos. Por outro lado, os preços, industriais e agrícolas tendem a se internacionalizar. Na ausência de qualquer controle sobre o exercício do poder econômico, as empresas oligopolistas e monopolistas preferem altas margens de lucros a ampliação da produção. Os preços dos produtos agrícolas comercializáveis no mercado internacional e os preços dos serviços mais qualificados também devem aproximar-se cada vez mais dos praticados nos municípios desenvolvidos.
ESPERANÇA TEM NOME: DESENVOLVIMENTO
Os Lamaroenses não podem descrer de si mesmos, aceitando como destino a regressão econômica e a exclusão social crescente que levariam, cada qual a seu modo, tanto o radicalismo estéril quanto ao ultraliberalismo socialmente irresponsável.
O SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE LAMARÃO não é um partido político, tem função social e irá combater as velhas oligarquias em busca do desenvolvimento e apoiando uns poucos salvacionistas iluminados. Nossa identidade se constitui na luta contra a concentração do poder nas mãos de poucos, na oposição à modernização conservadora, ao progresso somente para os privilegiados.
O SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE LAMARÃO irá se enraizar na sociedade e nele as grandes maiorias estão solidamente representadas. O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAMARÃO é e sempre foi, uma ONG das mudanças almejadas pelos trabalhadores das cidades e dos campos, pelo marginalizados, pela classe media, pelos agricultores, pelos pequenos e médios empresários.
A esperança não se chama, hoje, anistia, nem falta de acompanhamento das transformações com a participação da comunidade na elaboração de projetos ou Contribuinte. O novo nome da esperança é desenvolvimento.
Desenvolvimento quer dizer criação de empregos, salários dignos, multiplicação de empresas pela livre iniciativa. Desenvolvimento significa assegurar o direito à educação e à saúde, o direito à habitação decente, o direito à segurança da vida e do patrimônio. Desenvolvimento, em suma, é a democratização das oportunidades de uma vida melhor.
A tarefa histórica que cabe as propostas que serão elaboradas neste seminário, neste momento tão difícil da vida do município de Lamarão é uma só: assumir, pela primeira vez, uma coordenação de projetos para proporcionar e organizar a democracia para promover o desenvolvimento.
O Município de Lamarão dispõe de recursos naturais abundantes e de uma agricultura precisando de modernização, podendo contar com uma base industrial sólida e com uma estrutura de serviços diversificada. Tem um povo criativo e trabalhador e um empresariado dinâmico. O que nos tem faltado é força e direção política para colocar este formidável potencial de riqueza a serviço do crescimento econômico e do progresso social.
INTEGRAR E DESCENTRALIZAR SIMULTANEAMENTE
É preciso, em primeiro lugar, restaurar a cooperação entre União, Estados, Municípios e as ONG’s obedecendo às nítidas esferas de competência.
O nosso seminário, que deverá ser realizado anualmente irá trazer uma maior responsabilidade do governo municipal em relação à todos os setores, já que haverá um acampamento integrado e efetivo.
Além disso, as entidades que permanecerão na plenária do seminário será formada por pessoas que irão agilizar ações na Justiça.
Caberá ao município o controle macroeconômico, as políticas de fomento agrícola, industrial e de infra-estrutura, as normas gerais e o financiamento do desenvolvimento social. Tudo mais deve ser corajosamente descentralizado.
É dessa ótica que se impõe, antes de tudo, a transparência da atuação na educação básica, na saúde, na habitação popular, na assistência social e no controle ambiental. Por duas razões conhecidas. Uma, de eficácia econômica: o maior controle social sobre a prestação dos serviços e a utilização dos recursos. Outra, de natureza política: as ações municipalizadas abrem espaço à participação da sociedade civil na ativação da cidadania.
Por outro lado, é necessário reforçar decisivamente os mecanismos de integração administrativa entre o município e as diversas entidades, chamando, inclusive o Ministério Público, daí porque, proporcionar transparência. Somos um município pequeno e heterogêneo. Temos de explorar ao máximo todas as virtualidades produtivas e assegurar o equilíbrio social em todo o nosso território. Cada localidade deve ser encarada não como um problema, mas como parte da solução de nossas dificuldades.
Já dispomos de órgãos e instrumentos que tem cumprido um papel importante no fomento do desenvolvimento microrregional. Mas é preciso ir além.
O governo municipal deve regular suas ações econômicas e sociais a partir da divisão de todo o território em Regiões de Desenvolvimento, que serão encaradas como pólos de crescimento econômico e focos de políticas sociais integradas.
As Regiões de Desenvolvimento serão determinadas logo no início de cada administração, em sintonia com as lideranças da sociedade civil e política. Haverá em cada uma delas um conselho integrado pelo prefeito, representante da sociedade civil.
É necessário, também, restaurar a autoridade e o Poder do Prefeito. Pois a ele cabe em sintonia com a sociedade fixar rumo, coordenar firmemente a ação administrativa da cidade e a iniciativa de construir uma base sólida.
GRUPOS PARA PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA
Finalmente nenhum programa de desenvolvimento será bem-sucedido sem que o município e a sociedade estabeleçam relações de cooperação e pareceria. Numa sociedade complexa, o processo de formação das decisões exige um intercambio continuo entre os administradores e os demais protagonistas sócias.
Daí porque precisamos realizar anualmente este seminário afim de que possa sair daqui as nossas metas para Lamarão, com a participação de todos indistintamente de cor, religião ou ideologia partidária.
Vamos todos juntos por uma Lamarão melhor.
Carlos Miranda Lima Filho.
PROGRAMAÇÃO
DIA 16 DE AGOSTO DE 2007
09:00HS
ABERTURA
10:00HS
SEINFRA (ENERGIA)
14:00HS
EBDA
16:00HS
UNIVERSALIZAÇÃO
19:00HS
CULTURA
20:00HS
SAÚDE
DIA 17 DE AGOSTO DE 2007
09:00HS
SEAGRI
11:00HS
BAHIA PESCA
16:00HS
CASAS POPULARES
18:00HS
SUDESB
20:00HS
ENCERRAMENTO
TEMAS A SEREM DEBATIDOS POR SER DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO COM PROPOSTAS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO.
AGRICULTURA:
Retomada do projeto da Cajucultura, criação de peixes e o desenvolvimento da mandioca, feijão, milho e mamona.
Busca de créditos, incentivos fiscais e melhoria de transportes aliados ao desenvolvimento industrial.
Competitividade e parcerias são uma exigência do mundo moderno;
Política ativa e econômica competitiva;
Fomento do turismo;
Estimulo ao intercambio;
Melhoria dos transportes;
Investimentos;
Recuperação das rodovias estratégicas;
Estrutura de armazenamento;
Ferrovia;
Aproveitamento das aguadas, etc;
Energia, construção de novas redes em todo o município;
Telecomunicações;
Instalação de Rádio e TV Comunitária e integração a internet, com inclusão digital;
METAS FUNDAMENTAIS
São três:
Parceria com o setor privado com absorção e produção;
Formação de recursos humanos e
Melhoria do sistema educativo.
EDUCAÇÃO
Melhoria do Ensino Fundamental da 1ª a 8ª série, atingindo uma cobertura próxima da universalização.
Aprimorar o ensino do segundo grau e iniciar o ensino superior no município.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAMARÃO
Municipalizar as políticas de educação, saúde, assistência social, habitação popular e saneamento, será o caminho para eliminar a falta de atuação da gestão pública sobre estes serviços.
INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA POBRE
Maternal, as creches, os parques infantis e etc.
Saúde descentralizada, a política de saúde do município de Lamarão ainda está marcada pelo “pedir”, temos que criar meios democráticos para que todos tenham assegurado os seus direitos e tenhamos uma boa assistência com um bom acompanhamento aos programas de saúde e a instalação permanentemente e urgente da maternidade.
HABITAÇÃO POPULAR
Identificar quantas famílias não possui casa no município com elaboração de um cadastro e de projetos para serem encaminhados aos Governos Estadual e Federal para realizar a construção de casas novas, incluindo Lamarão no Plano de habitação popular, formulando e implantando uma nova ação de desenvolvimento aliada ao saneamento básico e ao meio ambiente.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Instalação de novos poços artesianos e aumento da rede para povoados e zona rural.
CULTURA
O acesso democrático e o incentivo a criatividade do nosso povo com a execução de uma deliberada política para incentivar as organizações culturais que sejam do âmbito coletivo e individual, mas que venham produzir os seus devidos efeitos.
A cultura deve ser considerada expressão da sociedade lamaroense. O direito a liberdade de expressão e a manifestação artística devem ser assegurados a todos. Não apenas a divulgação, mas também a produção cultural requer como ocorre em outras localidades a parceria.
A cultura é patrimônio de todos, e cabe ao município assegurar o acesso aos bens culturais, preservando as manifestações existentes, procurando fomentar a formação de novas produções.
METAS IMEDIATAS
Maternidade para o Município de Lamarão;
Estádio Municipal de Futebol de Campo;
Faculdade de Ciências Contábeis e Administração à distância;
Construção imediata de 300 casas habitacionais;
Energia elétrica para 60 localidades;
Criatório de peixes e pesque-pague nos açudes do Quingí, Maravilha e Salgado;
Retomada do projeto da Cajucultura;
Melhorias para o plantio da mandioca e outros com a construção de casas de farinha e moinho de milho comunitários;
Aquisição de um microônibus para atendimento na área de saúde, que viajará um dia para Serrinha, outro dia para Feira de Santana e outro dia para Salvador para levar pacientes para fazer exames diversos;
Intercambio com a AMARRIBO que trabalha combatendo a corrupção;
Acompanhamento imediato do recenseamento para verificar as áreas que pertencem ao nosso município e não foram recenseadas para o mesmo;
Acompanhamento dos programas sociais dos governos federal e estadual que estão chegando ao município de Lamarão e procurar trazer os que ainda não chegaram;
Elaboração de um cadastro de colaboradores para o desenvolvimento de Lamarão;
Instalação de uma Ouvidoria permanente para atender ao município;
